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25 de Agosto de 2019

O direito à saúde!

Dr. Tobias Neves, Advogado
Publicado por Dr. Tobias Neves
há 4 anos

O direito à saúde se insere na órbita dos direitos sociais constitucionalmente garantidos. Trata-se de um direito público subjetivo, uma prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas. In verbis:

“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação"

Mesmo sendo um direito de todos, não devemos aceitar o mal atendimento nas unidades de saúde, a negligência de muitos profissionais, a falta de vagas de transferência e vagas de UTI. Busque o seu direito!

1 Comentário

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Infelizmente esta realidade,ou melhor , este direito não é respeitado em sua totalidade, e o que se observa são cenas cruéis e injustas de um sistema hospitalar sucateado e falido, pacientes morrendo em frente à emergências, médicos despreparados para lidar com esta dura e difícil realidade, fora à corrupção avassaladora presente inclusive no setor de saúde.
Direitos existem no papel em forma de lei, pena que não seja aplicado no dia à dia normal de uma instituição de saúde. continuar lendo